| PLP 138/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Paula Belmonte - CIDADANIA/DF | 26/05/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, redução, alíquota, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), Microempresa, Pequena empresa, manutenção, Geração de emprego, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Aprovado o Parecer. |
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| 11/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Aprovado o Parecer. |
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| 27/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 19/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. 20/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | 07/06/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela rejeição. 11/06/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 138/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 33. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 743/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PLP 138/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/07/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado em razão do encerramento da reunião. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do parecer pelo relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 21/09/2023, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2023 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jack Rocha, pelo Deputado Pompeo de Mattos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD 28/06/2024 PAG 39, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 138/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 138/2020 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDE => PLP 138/2020 | Parecer do Relator | 31/07/2023 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CDE => PLP 138/2020 | Parecer do Relator | 19/09/2023 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CDE => PLP 138/2020 | Parecer de Comissão | 20/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CICS => PLP 138/2020 | Parecer do Relator | 07/06/2024 | Jack Rocha | Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CICS => PLP 138/2020 | Parecer de Comissão | 27/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar n° 138/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 138/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CICS => PLP 138/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/06/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 138/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CICS => PLP 138/2020 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 11/06/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 138/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 743/2023 | Requerimento de Redistribuição | 20/03/2023 | Helder Salomão | Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PLP 138/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||