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EMP 3 => MPV 923/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 923/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP 26/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 3 PLEN, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI/SP).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 3 PLEN, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva  (SOLIDARI/SP).