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EMP 2 => MPV 917/2019
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 917/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO e outros 26/05/2020
Ementa
Acrescenta ao art. 1° da Medida Provisória n° 917, de 2019, onde couber, as seguintes modificações propostas aos incisos VI e VII do § 4° do art. 18 da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelos Deputados Eli Borges  (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva  SOLIDARI.
26/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.