PL 2919/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, General Peternelli - PSL/SP | 26/05/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
03/12/2020 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Educação (CE) Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública com o tema "Caderno Apostilado Digital na Rede Pública", como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020. |
|||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
26/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2919/2020, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e General Peternelli PSL, que "Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
03/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
04/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 57. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
25/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) | |||||||||||||||||||||||
26/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
02/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
02/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
25/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) | |||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
09/05/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
28/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Caderno Apostilado Digital na Rede Pública', como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020". | |||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública com o tema "Caderno Apostilado Digital na Rede Pública", como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020. | |||||||||||||||||||||||