Imprimir

PL 2919/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, General Peternelli - PSL/SP 26/05/2020
Ementa
Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1997), Recursos didáticos, Caderno Apostilado do Professor, Caderno Apostilado do Aluno,Folha de Orientação do Caderno Apostilado,, Endereço eletrônico de sítio (internet), Conteúdo programático, similaridade, Rede particular de ensino, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2919/2020, pelos Deputados Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF) e General Peternelli  PSL, que "Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências".