PLP 137/2020

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides Filho - PDT/CE, André Figueiredo - PDT/CE

26/05/2020

Ementa

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Indexação

Utilização, recursos, Saldo financeiro, Fundo público, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/07/2020

Revejo o despacho aposto ao PLP 137/2020 para desapensá-lo do PLP 102/2020 e distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação: Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (59)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (19)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 137/2020, pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), que: "Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016".

28/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1333/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”".

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1333/2020.

•

Aprovado requerimento n. 1333/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.

17/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1582/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP 167/2020, de minha autoria, ao PLP 137/2020, de autoria da Dep. Mauro Benevides Filho, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação".

01/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-167/2020.

01/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/20 PÅG 257.

06/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1767/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica".

17/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.582/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.582/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 137/2020 e n. 167/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

07/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

07/12/2020

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

09/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Retirado de pauta, de ofício.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas Emendas.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas ao Projeto de Lei Complementar apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque para votação em separado do inciso XVIII do art. 1º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 3: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, com vista à sua supressão. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n.10. (art. 161, II)

•

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.

•

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.

•

Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.

•

Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.

•

Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.

•

Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.

•

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

•

Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.

•

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.

•

DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado na forma do Substitutivo apresentado.

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra A.

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

18/12/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Prejudicado o DTQ 12: Bloco PL: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)

•

Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.

•

Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)

•

Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.

•

Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)

•

Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 137-B/2020).

18/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar 167/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/20/SGM-P.

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 45/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

04/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

11/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 46/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

18/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

22/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 47/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

21/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada - 31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação: Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 137/2020 Emendas apresentadas

PLP 137/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/07/2020

Apense-se à(ao) PLP-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/07/2020

PLP 137/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PLP 137/2020

Parecer às Emendas de Plenário

17/12/2020

Elmar Nascimento

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PLP 137/2020

Parecer às Emendas de Plenário

17/12/2020

Elmar Nascimento

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CSSF => PLP 137/2020

Parecer às Emendas de Plenário

17/12/2020

Elmar Nascimento

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PLP 137/2020

Autógrafo

21/12/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PLP 137/2020

Parecer Proferido em Plenário

17/12/2020

Elmar Nascimento

PPP 1 CFT => PLP 137/2020

Parecer Proferido em Plenário

17/12/2020

Elmar Nascimento

PPP 1 CSSF => PLP 137/2020

Parecer Proferido em Plenário

17/12/2020

Elmar Nascimento

PRLP 1 => PLP 137/2020

Parecer Preliminar de Plenário

07/12/2020

Elmar Nascimento

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

PRLP 2 => PLP 137/2020

Parecer Preliminar de Plenário

08/12/2020

Elmar Nascimento

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

SBT 1 => PLP 137/2020

Substitutivo

17/12/2020

Elmar Nascimento

PRLE 1 => PLP 137/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

17/12/2020

Elmar Nascimento

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 1 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Vander Loubet

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 2 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Vander Loubet

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 3 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Vander Loubet

Declaro que no Destaque n. 6 do PLP 137/2020, votei
conforme orientado pela bancada do meu partido, votei
NÃO, em sessão deliberativa virtual na data de
17/12/2020.

DVT 4 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Vander Loubet

Declaro que no Destaque n. 11 do PLP 137/2020, votei
conforme orientado pela bancada do meu partido, votei
SIM, em sessão deliberativa virtual na data de
17/12/2020

DVT 5 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Major Fabiana

Declara voto sim ao texto por ocasião da apreciação do destaque nº 04 ao PLP nº 137/2020, que cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

RDF 1 => PLP 137/2020

Redação Final

18/12/2020

Elmar Nascimento

PLP 137-20

DVT 6 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 1

DVT 7 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 8

DVT 8 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 11

DVT 9 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 5

DVT 10 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Destaque de Bancada do PT nº 4, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido, ao PLP nº 137/2020

DVT 11 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 6

DVT 12 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Destaque de Bancada do PCDOB nº 5, para emenda de Plenário nº 9, ao PLP nº 137/2020

DVT 13 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 14

DVT 14 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Mário Negromonte Jr.

Declaração de Voto DST 4

DVT 15 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Ricardo Silva

Destaque de Bancada do CIDADANIA nº 6, Destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relatoR, ao PLP nº 137/2020

DVT 16 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Destaque de Bancada do REPUBLICANOS nº 8, EMENDA DE PLENÁRIO 4, ao PLP nº 137/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 17/12/2020

DVT 17 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Destaque de Bancada do PT nº 11, a emenda de Plenário 1, ao PLP nº 137/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 17/12/2020

DVT 18 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Destaque de Bancada do MDB nº 14, para emenda de Plenário nº 14, no PLP nº 137/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 17/12/2020

DVT 19 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Gurgel

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 20 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Gurgel

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 21 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Gurgel

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 22 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Gurgel

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 23 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Caroline de Toni

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.

DVT 24 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 13 do PLP 137/156 , realizada na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados(VIRTUAL) do dia 18 de dezembro de 2020, votei NÃO.

DVT 25 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 10 do PLP 137/156 , realizada na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados(VIRTUAL) do dia 18 de dezembro de 2020, votei NÃO.

DVT 26 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Carla Dickson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020, DESTAQUE 14, que Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional, decorrente de pandemia da COVID-19 reconhecida pelo Congresso Nacional, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 17 de dezembro de 2020, votei conforme orientação do meu Partido - PROS.

DVT 27 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Carla Dickson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020, DESTAQUE 11, que Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional, decorrente de pandemia da COVID-19 reconhecida pelo Congresso Nacional, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia
17 de dezembro de 2020, votei conforme orientação do meu Partido - PROS.

DVT 28 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Carla Dickson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020, DESTAQUE 1, que Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional, decorrente de pandemia da COVID-19 reconhecida pelo Congresso Nacional, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia
17 de dezembro de 2020, votei conforme orientação do meu Partido - PROS

DVT 29 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Carla Dickson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020, DESTAQUE 4, que Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional, decorrente de pandemia da COVID-19 reconhecida pelo Congresso Nacional, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia
17 de dezembro de 2020, votei conforme orientação do meu Partido - PROS.

DVT 30 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Carla Dickson

DVT 31 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do DTQ 11 - Emenda de Plenário nº 1, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao PLP 137/2020 (Fundos Setoriais no Combate à Covid-19).

DVT 32 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 1, votei SIM, de acordo
com a orientação do meu partido

DVT 33 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 4, votei SIM, de acordo
com a orientação do meu partido

DVT 34 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 6, votei SIM, de acordo
com a orientação do meu partido.

DVT 35 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 8, votei NÃO, de acordo
com a orientação do meu partido.

DVT 36 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação daDeliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicospara combate à pandemia de Covid19, no Destaque 11, votei NÃO, de acordo
com a orientação do meu partido

DVT 37 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 14, votei SIM, de acordo
com a orientação do meu partido

DVT 38 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Hugo Leal

Determina a prevalência da manifestação de vontade escrita de pessoa falecida acerca da doação de seus órgãos.

DVT 39 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Luizianne Lins

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

DVT 40 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do DTQ 9 – Emenda de Plenário nº 9, apresentado pelo PDT ao substitutivo do PLP 137/2020 (Fundos Setoriais no Combate à Covid-19).

DVT 41 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto à votação do DTQ 4 - Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.)

DVT 42 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) N° 134, realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 9, votei NÃO, de acordo
com a orientação do meu partido.

DVT 43 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) N° 134, realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 10, votei NÃO, de acordo com a orientação do meu partido.

DVT 44 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) N° 134, realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal de Continuação da Deliberação dos destaques ao PLP 137/2020 – Recursos de fundos públicos para combate à pandemia de Covid19, no Destaque 13, votei NÃO, de acordo
com a orientação do meu partido.

DVT 45 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 10 (Bloco PL) ao PLP 137/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 18/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 46 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Declaração de voto no Projeto de Lei Complementar que Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

DVT 47 => PLP 137/2020

Declaração de Voto

18/02/2021

Professora Rosa Neide

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137/2020
1. Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal as 13h48 do PLP 137/2020, Destaque 13 do PDT, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 18/12/2020, votei NÃO (ao texto).
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.

PLP 137/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1333/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

28/05/2020

Wolney Queiroz

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.

REQ 1582/2020

Requerimento de Apensação

17/06/2020

Léo Moraes

Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP 167/2020, de minha autoria, ao PLP 137/2020, de autoria da Dep. Mauro Benevides Filho, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação.

REQ 1767/2020

Requerimento de Desapensação

06/07/2020

Mauro Benevides Filho

Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica.