PRLP 2 => PL 2159/2020

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 2159/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

26/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).