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PL 2899/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5875/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 26/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular financiando pelo sistema financeiro para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5875/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5875/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2899/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular financiando pelo sistema financeiro para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5875/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 789.
03/02/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
09/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5875/2016
29/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5875/2016