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REQ 1276/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2529/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 26/05/2020
Ementa
Requer a coautoria do PL 2529/2020 que "Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2020 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1276/2020, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2529/2020 que 'Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”".
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1276/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2020 Defiro. Publique-se.