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EMP 1 => MPV 917/2019
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 917/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA 26/05/2020
Ementa
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Costa  (PTB/PA).