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MPV 970/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/05/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Ministério da Cidadania, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, combate, pandemia, coronavírus, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 26/05/2020 a 28/05/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 10/07/2020.
Congresso Nacional: 26/05/2020 a 24/07/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/09/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
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26/05/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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26/05/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 26/05/2020 a 28/05/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 10/07/2020.
Congresso Nacional: 26/05/2020 a 24/07/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/09/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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28/05/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 55, de 25 de maio de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 970/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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29/05/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 4.6.2020. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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29/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 196/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 970, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda. |
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Recebida a Mensagem nº 297/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 970/2020. |
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09/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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09/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 668. |
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24/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 84, de 23/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 24/07/2020 – Seção 1 – Página 1) |
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24/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 126, de 23/09/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 970, de 2020, no dia 22 de setembro do corrente ano (DOU de 24/09/20 - Seção 1 - pág. 6). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 970/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 970/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 970/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 297/2020 |
Mensagem |
29/05/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação dos membros Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências ”. |
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