PL 2888/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 734/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PSL/RJ

26/05/2020

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/12/2020

Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2888/2020 (10)

PL 4561/2020; PL 608/2023; PL 609/2023; PL 614/2023; PL 620/2023; PL 745/2023; PL 790/2023; PL 1525/2024; PL 1547/2024; PL 1673/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2888/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social".

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 779.

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4561/2020.

25/02/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-734/2020

•

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4561/2020 apensada.

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-608/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-609/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-620/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-745/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2023.

06/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2024.

09/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1547/2024.

•

Apensação da proposição PL-1547/2024 à proposição PL-2888/2020.

10/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2024.

•

Apensação da proposição PL-1673/2024 à proposição PL-2888/2020.

27/03/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.