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MSC 278/2020
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 265/2020
Acessória de:
MPV 969/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/05/2020
Ementa
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020 que “Abre créditoextraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 278/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020 que “Abre créditoextraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 278/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020 que “Abre créditoextraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”".