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PL 2865/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 647/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Schuch - PSB/RS, Alessandro Molon - PSB/RJ, Júlio Delgado - PSB/MG, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Denis Bezerra - PSB/CE, Bira do Pindaré - PSB/MA, Mauro Nazif - PSB/RO, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Gervásio Maia - PSB/PB, Rosana Valle - PSB/SP, Cássio Andrade - PSB/PA, Ted Conti - PSB/ES, Aliel Machado - PSB/PR, Danilo Cabral - PSB/PE 25/05/2020
Ementa
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, conta vinculada do FGTS, período, estado de emergência, calamidade pública, decorrência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2020 Apense-se à(ao) PL-647/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2865/2020, pelo Deputado Heitor Schuch  (PSB/RS) e outros, que "Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. ".
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1281/2020, pelo Deputado Heitor Schuch  (PSB/RS) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 2865/2020".
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.281/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
11/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2126/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2865 de 2020, ao Projeto de Lei nº 4085 de 2020
".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-647/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 208.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-647/2020
Recebimento pela CSSF.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.126/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.126/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2865/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/2020 Apense-se à(ao) PL-647/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2865/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1281/2020 Requerimento 26/05/2020 Heitor Schuch Requer que seja autorizada a coautoria do PL 2865/2020.
REQ 2126/2020 Requerimento de Apensação 11/08/2020 Heitor Schuch Requer o apensamento do Projeto de Lei 2865 de 2020, ao Projeto de Lei nº 4085 de 2020.