Imprimir

PL 2854/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 283/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS, Luizianne Lins - PT/CE, Rui Falcão - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Waldenor Pereira - PT/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Rejane Dias - PT/PI, Enio Verri - PT/PR, Pedro Uczai - PT/SC, Rogério Correia - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Valmir Assunção - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, José Guimarães - PT/CE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Célio Moura - PT/TO, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Padre João - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT e outros 25/05/2020
Ementa
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Procedimento, impedimento conteúdo digital, internet, preconceito, divulgação, tratamento de saúde, epidemia, pandemia, ausência, certificação, validação, Sistema Único de Saúde (SUS), Organização Mundial da Saúde (OMS), apologia, ditadura militar, fechamento, Poder Legislativo, Poder Judiciário.
_Retirada,, rede socia digital, injúria, informação, contrariedade, orientação, Organização Mundial da Saúde (OMS), conteúdo digital, Curandeirismo, Charlatanismo, tratamento de saúde epidemia, pandemia,  Infração de medida sanitária preventiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2020 Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2854/2020 (1)
PL 3029/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2854/2020, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS) e outros, que "Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1390/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020


".
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1421/2020, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.421/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1965/2020, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 189.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3029/2020.
03/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-3029/2020 apensada.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.965/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.965/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.676/2015, do qual o Projeto de Lei n. 2.854/2020 faz parte, ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se".
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.390/2020, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 1.390/2020, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.389/2020 e 2.854/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2854/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/2020 Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2854/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1390/2020 Requerimento de Apensação 03/06/2020 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020


REQ 1421/2020 Requerimento 04/06/2020 Maria do Rosário Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020.
REQ 1965/2020 Requerimento de Apensação 29/07/2020 Maria do Rosário Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.