PL 2849/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2741/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF, José Ricardo - PT/AM, Marcon - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Enio Verri - PT/PR, Nilto Tatto - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Benedita da Silva - PT/RJ, Paulo Teixeira - PT/SP, Professor Israel Batista - PV/DF, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Maria do Rosário - PT/RS, Afonso Florence - PT/BA, Rejane Dias - PT/PI, Airton Faleiro - PT/PA

25/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Indexação

Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, pessoa, Fibromialgia, assento preferencial, Transporte coletivo.
_Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Vaga de estacionamento, Credencial de estacionamento, pessoa, fibromialgia

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/2020

Apense-se à(ao) PL-2741/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2849/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica
".

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2741/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 184.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

13/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

20/06/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024., para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10/09/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14/05/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2849/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/11/2020

Apense-se à(ao) PL-2741/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)