Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/7/2021 – 15h – 74ª Sessão).
| PL 2848/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1320/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF, José Guimarães - PT/CE, Jorge Solla - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Waldenor Pereira - PT/BA, Afonso Florence - PT/BA, Valmir Assunção - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Vander Loubet - PT/MS, Pedro Uczai - PT/SC, José Ricardo - PT/AM, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Célio Moura - PT/TO, Airton Faleiro - PT/PA, Patrus Ananias - PT/MG, Padre João - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Marcon - PT/RS, João Daniel - PT/SE e outros | 25/05/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2020 | Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/7/2021 – 15h – 74ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2848/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19". | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1292/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.848/2020, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19”". | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.292/2020: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.848/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 182. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1320/2020 | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1320/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/7/2021 – 15h – 74ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||