PL 2842/2020

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES, Maria do Rosário - PT/RS

22/05/2020

Ementa

Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.

Indexação

Autorização, utilização, hospital militar, atendimento, população, coronavírus, pandemia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2021

Deferido o Requerimento n. 1.033/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.033/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 457/2021 do Projeto de Lei n. 2.842/2020 e, em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.543/2021 do Projeto de Lei n. 457/2021 e apense-o ao Projeto de Lei n. 2.842/2020. Submetam-se o Projeto de Lei n. 457/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 2.842/2020 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 457/2021: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.842/2020: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Deferido o Requerimento n. 1.033/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.033/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 457/2021 do Projeto de Lei n. 2.842/2020 e, em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.543/2021 do Projeto de Lei n. 457/2021 e apense-o ao Projeto de Lei n. 2.842/2020. Submetam-se o Projeto de Lei n. 457/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 2.842/2020 e apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 457/2021: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.842/2020: CREDN, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].”

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Apensados

Apensados ao PL 2842/2020 (2)

PL 1336/2021; PL 1543/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

09/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2842/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19".

02/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 338/2021, pelos Deputados Maria do Rosário (PT/RS) e Helder Salomão PT, que "Requer a adição da coautoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) ao Projeto de Lei nº 2842, de 2020, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES)".

19/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 338/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

09/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-457/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1299/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1336/2021.

12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 101.

14/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-457/2021, PL-1299/2021, PL-1336/2021 apensadas.

16/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)

19/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

29/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento 790/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.299/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

04/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 934/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.336/2021 e 2.842/2020 tramitem conjuntamente".

05/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 457/2021, por ter sido aprovado o REQ 930/2021 que está apensado ao primeiro.

06/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 934/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 934/2021, por falta de interesse de agir, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.336/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 2.842/2020 em despacho inicial. Publique-se".

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1033/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Requer a desapensação do projeto de lei 457, de 2021, do projeto de lei 2.842, de 2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 1036/2021, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. ".

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1543/2021.

•

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1220/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer a apensação do PL 457/2021 ao PL 2842/2020, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa. ".

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.220/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.220/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

20/09/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado General Girão (PSL/RN).

•

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.

29/09/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Arlindo Chinaglia e Paulão.

06/10/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Retirado de pauta, de ofício.

31/01/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Girão, deixou de ser membro da Comissão

31/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)

01/06/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2023)

20/06/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/12/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais".

09/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

•

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.

11/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

16/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2842/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

PL 2842/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CREDN => PL 2842/2020

Parecer do Relator

20/09/2021

General Girão

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.

PRL 2 CREDN => PL 2842/2020

Parecer do Relator

09/12/2024

General Girão

Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.

PL 2842/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 131/2023 CREDN

Requerimento (Outros)

20/12/2023

General Girão

Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais.

RPD 1 CREDN => PL 2842/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

11/12/2024

Arlindo Chinaglia

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2020

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 338/2021

Requerimento

02/03/2021

Maria do Rosário

Requer a adição da coautoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) ao Projeto de Lei nº 2842, de 2020, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

REQ 934/2021

Requerimento de Apensação

04/05/2021

Bohn Gass

Requer que os Projetos de Lei n. 1.336/2021 e 2.842/2020 tramitem conjuntamente.

REQ 1033/2021

Requerimento de Desapensação

12/05/2021

Wolney Queiroz

Requer a desapensação do projeto de lei 457, de 2021, do projeto de lei 2.842, de 2020.

REQ 1036/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2021

Fábio Mitidieri

Requer a inclusão na Ordem do Dia do 2.842, de 2020que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

REQ 1220/2021

Requerimento de Apensação

08/06/2021

Helder Salomão

Requer a apensação do PL 457/2021 ao PL 2842/2020, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa.