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PL 2835/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 22/05/2020
Ementa
Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2020 Apense-se à(ao) PL-2508/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2508/2020 (principal).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2835/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1239/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020".
29/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2508/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1339/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 2835/2020 ao PL  2508/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
29/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/20 PÅG 21.
30/05/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2508/2020
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1369/2020, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF), que "Requer que o PL 2777/2020, seja apensado ao PL 2835/2020, com a finalidade de tramitarem juntos, por tratarem de matérias idênticas ou correlatas".
Aprovado requerimento n. 1239/2020 do Sr. José Guimarães que requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020.
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2508/2020 (principal).
17/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exatado no Requerimento n. 1.339/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.339/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.508/2020 e n. 2.835/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
21/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.369/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.369/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.835/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no bojo do Projeto de Lei n. 2.508/2020. Publique-se."