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PL 2826/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2436/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Rosana Valle - PSB/SP, Bira do Pindaré - PSB/MA, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Denis Bezerra - PSB/CE, Mauro Nazif - PSB/RO, Alessandro Molon - PSB/RJ, Heitor Schuch - PSB/RS, Danilo Cabral - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Tabata Amaral - PDT/SP 21/05/2020
Ementa
Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, proporcionalidade, Sexo, composição,   Partido político. _ Alteração, Lei das Eleições (1997), obrigatoriedade, partido político, proporcionalidade,  sexo feminino, mulher,  sexo masculino, distribuição, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), período, propaganda eleitoral gratuita,  rádio, televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2020 Apense-se à(ao) PL-2436/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2826/2020, pelos Deputados Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e outros, que: "Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências".
27/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1311/2020, pelo Deputado Vilson da Fetaemg  (PSB/MG) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 2826/2020".
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1429/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros, que "
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2826 de 2020
".
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.311/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1468/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2826 de 2020".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.429/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
16/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.468/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2436/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 156.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2826/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/2020 Apense-se à(ao) PL-2436/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2826/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1311/2020 Requerimento 27/05/2020 Vilson da Fetaemg Requer seja autorizada a coautoria do PL 2826/2020.
REQ 1429/2020 Requerimento 04/06/2020 Tabata Amaral
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2826 de 2020.
REQ 1468/2020 Requerimento 08/06/2020 Tabata Amaral Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2826 de 2020.