PL 2824/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14073/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Danilo Cabral - PSB/PE, Júlio Delgado - PSB/MG, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Denis Bezerra - PSB/CE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Alessandro Molon - PSB/RJ, Ted Conti - PSB/ES, Tadeu Alencar - PSB/PE, Mauro Nazif - PSB/RO, João H. Campos - PSB/PE, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Renildo Calheiros - PCdoB/PE

21/05/2020

Ementa

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2020

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14073/2020. DOU 15/10/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 598/20-PE). Razões do veto: DOU 15/10/20 PÁG 06 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (23)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2020, pelos Deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que: "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

26/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1296/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

27/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 86.

08/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3106/2020.

08/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1472/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 2824/2020".

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2020.

•

Aprovado requerimento n. 1296/2020 do Sr. Felipe Carreras que requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

16/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.472/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

29/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1701/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2338/20 ao Projeto de Lei 2824/2020, por se tratarem de matérias correlatas".

07/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

•

Apresentação do Requerimento n. 1771/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020".

07/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

13/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

13/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.771/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

13/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1842/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "coautoria ao PL 2824/2020".

14/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.842/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

15/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/07/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta do PL. 2824/20.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.824/20, e PL nº 3.106/20, apensado, na forma do Substitutivo.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial.

•

Votação do DTQ 9: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 19 (161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Veras (PT-PE).

•

DTQ 9 retirado pelo autor.

•

Votação do DTQ 13: Novo - Destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 2824/20, com vistas à sua supressão (Art. 161, I)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

•

Mantido o texto.

•

Retirado o DTQ 2: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Plenário nº 17 (161, II)
Retirado o DTQ 3: Republicanos: Destaque do art. 10 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.824/2020 (161,I)
Retirado o DTQ 5: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 13 (161, II)
Retirado o DTQ 6: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 14 (161,II)
Retirado o DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 18 (161, II)
Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VI do art. 2° do Substitutivo ao PL 2.824/2020 (161, I)
Retirado o DTQ 12: Patriota: Destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 8 (161, II)

•

Inadmitido o DTQ 1: PCdoB: Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II)

•

Prejudicado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque da Emenda de Plenário nº 5 (161, II)
Prejudicado o DTQ 7: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 4 (161, II)
Prejudicado o DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2824 de 2020, com finalidade de supressão.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota.

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.824-A/2020).

16/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

17/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1891/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL) e outros, que "Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras".

17/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 537/20/SGM-P.

22/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

28/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.891/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.891/2020, tendo em vista ter sido apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 2.824/2020 pelo Plenário da Câmara dos Deputado. Publique-se."

13/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.701/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.701/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.824/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

19/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 638/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nOs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

24/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2824/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

24/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 25/08/20 PÅG 35.

25/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

31/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2294/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.824/2020-B, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".

14/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2368/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.8424/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".

21/09/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824-A, de 2020.

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os Destaques.

•

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

•

Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.

•

Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Destaque para a votação em separado do Art. 19 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao PL 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

•

Suprimido o texto.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).

•

A matéria vai à sanção (PL 2.824-C/2020).

22/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).

23/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

23/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem n. 16/20.

•

Ofício nº 680/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

24/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

29/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

29/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 6, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 2, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

14/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14073/2020. DOU 15/10/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 598/20-PE). Razões do veto: DOU 15/10/20 PÁG 06 COL 02.

18/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do DOC n. 285/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que "Comunica apreciação do Veto Parcial aposto ao PL 2824/2020 (Of 91/2023-CN)".