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PL 2824/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Danilo Cabral - PSB/PE, Júlio Delgado - PSB/MG, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Denis Bezerra - PSB/CE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Alessandro Molon - PSB/RJ, Ted Conti - PSB/ES, Tadeu Alencar - PSB/PE, Mauro Nazif - PSB/RO, João H. Campos - PSB/PE, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Renildo Calheiros - PCdoB/PE 21/05/2020
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Indexação
Medida de emergência, setor esportivo, prorrogação, prazo, aplicação, recursos, projeto esportivo, moratória, débito tributário, Entidade desportiva, complementação, renda mensal, Profissional, Trabalho desportivo,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2020 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (23) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão do Esporte (CESPO) -
Tramitação
Data Andamento
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2824/2020, pelos Deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que: "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1296/2020, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
27/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 86.
08/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3106/2020.
08/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1472/2020, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 2824/2020".
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2020.
Aprovado requerimento n. 1296/2020 do Sr. Felipe Carreras que requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
16/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.472/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1701/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2338/20 ao Projeto de Lei 2824/2020, por se tratarem de matérias correlatas".
07/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP).
Apresentação do Requerimento n. 1771/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020".
07/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP).
13/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP).
13/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.771/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
13/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP).
14/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1842/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros, que "coautoria ao PL 2824/2020".
14/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.842/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
15/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/07/2020 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta do PL. 2824/20.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão Especial.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do  PL nº 2.824/20, e PL nº 3.106/20, apensado, na forma do Substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Votação em turno único.
Aprovada a  Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial.
Votação do DTQ 9: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 19 (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Veras (PT-PE).
DTQ 9 retirado pelo autor.
Votação do DTQ 13: Novo - Destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 2824/20, com vistas à sua supressão (Art. 161, I)
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Mantido o texto.
Retirado o DTQ 2: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Plenário nº 17 (161, II)
Retirado o DTQ 3: Republicanos: Destaque do art. 10 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.824/2020 (161,I)
Retirado o DTQ 5: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 13 (161, II)
Retirado o DTQ 6: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 14 (161,II)
Retirado o DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 18 (161, II)
Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VI do art. 2° do Substitutivo ao PL 2.824/2020 (161, I)
Retirado o DTQ 12: Patriota: Destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 8 (161, II)
Inadmitido o DTQ 1: PCdoB: Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II)
Prejudicado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque da Emenda de Plenário nº 5 (161, II)
Prejudicado o DTQ 7: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 4 (161, II)
Prejudicado o DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2824 de 2020, com finalidade de supressão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota.
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.824-A/2020).
16/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM).
17/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1891/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL) e outros, que "Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras".
17/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 537/20/SGM-P.
22/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Jerônimo Goergen  (PP/RS).
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.891/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.891/2020, tendo em vista ter sido apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 2.824/2020 pelo Plenário da Câmara dos Deputado. Publique-se."
13/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.701/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.701/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.824/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
19/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 638/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.824, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nOs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.
24/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2824/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
24/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
24/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 25/08/20 PÅG 35.
25/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP).
31/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2294/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.824/2020-B, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".
14/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2368/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.8424/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2824/2020    Emendas apresentadas
PL 2824/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/08/2020 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 2824/2020    Pareceres apresentados
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário de Matéria Urgente ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 2824/2020 Parecer às Emendas de Plenário 16/07/2020 Alexandre Frota Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; pela adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2824/2020 Autógrafo 17/07/2020 Rodrigo Maia
Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário de Matéria Urgente ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CEURG => PL 2824/2020 Parecer Proferido em Plenário 16/07/2020 Alexandre Frota Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do  PL nº 2.824/20, e PL nº 3.106/20, apensado, na forma do Substitutivo.
PRLP 1 => PL 2824/2020 Parecer Preliminar de Plenário 07/07/2020 Alexandre Frota Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PRLP 2 => PL 2824/2020 Parecer Preliminar de Plenário 08/07/2020 Alexandre Frota Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PRLP 3 => PL 2824/2020 Parecer Preliminar de Plenário 10/07/2020 Alexandre Frota Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PRLP 4 => PL 2824/2020 Parecer Preliminar de Plenário 13/07/2020 Alexandre Frota Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
RDF 1 => PL 2824/2020 Redação Final 16/07/2020 Alexandre Frota Redacao Final
DVT 1 => PL 2824/2020 Declaração de Voto 16/07/2020 José Ricardo  Requerimento de retirada de pauta do PL 2.824/2020
SBT 1 => PL 2824/2020 Substitutivo 16/07/2020 Alexandre Frota
DVT 2 => PL 2824/2020 Declaração de Voto 22/07/2020 Jerônimo Goergen dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
PRLP 5 => PL 2824/2020 Parecer Preliminar de Plenário 25/08/2020 Alexandre Frota Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
PL 2824/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1296/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/05/2020 Felipe Carreras Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
REQ 1472/2020 Requerimento 08/06/2020 Felipe Carreras Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 2824/2020.
REQ 1701/2020 Requerimento de Apensação 29/06/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2338/20 ao Projeto de Lei 2824/2020, por se tratarem de matérias correlatas.
REQ 1771/2020 Requerimento 07/07/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.824/2020.
REQ 1842/2020 Requerimento 14/07/2020 Renildo Calheiros coautoria ao PL 2824/2020
REQ 1891/2020 Requerimento 17/07/2020 JHC Requerimento de coautoria ao PL 2824/2020, do Deputado Federal Felipe Carreras.
REQ 2294/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/08/2020 Pedro Paulo Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.824/2020-B, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo.
REQ 2368/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/09/2020 Luiz Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.8424/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo.