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PL 2814/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 21/05/2020
Ementa
Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2021 Em razão do arquivamento do PL 5383/2019, distribua-se: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2814/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais
".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5383/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 144.
03/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO.
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão do arquivamento do PL 5383/2019, distribua-se: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Desapensação deste do PL 5383/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CIDOSO o Memorando nº 261/21 - COPER, informando sobre novo despacho.
29/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
30/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição.
02/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Alexandre Lidenmeyer (PT-RS)
09/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Iniciada  a Votação
• Aprovado o Parecer do Relator Deputado Alexandre Lidenmeyer (PT-RS).
15/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 19/08/2023, Letra A.
21/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/08/2023).
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/08/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).