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PDL 236/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 21/05/2020
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Indexação
Sustação, Decreto, Presidência da República, inclusão, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.  Às Comissões de Comunicação ; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 236/2020, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-239/2020.
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 432.
03/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PDL-239/2020 apensada.
31/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
28/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES)
29/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
22/03/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Devolução à CCP
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.  Às Comissões de Comunicação ; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, com a proposição PDL-239/2020 apensada.
30/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
14/06/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela rejeição deste, e do PDL 239/2020, apensado.
27/11/2024 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Cleber Verde.
16/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1988/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requeiro, nos termos do art. 104, c/c do art. 114, inciso VII,  do Regimento Interno desta Casa,  o arquivamento da proposição PDL 236/2020, Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 236/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1988/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 075/25 à CCOM - devolução da proposição
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 236/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
 
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.  Às Comissões de Comunicação ; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 236/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PDL 236/2020 Parecer do Relator 14/06/2024 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela rejeição deste, e do PDL 239/2020, apensado.
PDL 236/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCOM => PDL 236/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Cleber Verde Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 236/2020
RPD 2 CCOM => PDL 236/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Cleber Verde Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 236/2020
RPD 3 CCOM => PDL 236/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Cleber Verde Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 236/2020
RPD 4 CCOM => PDL 236/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Cleber Verde Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 236/2020
RPD 5 CCOM => PDL 236/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2025 Cleber Verde Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 236/2020
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1988/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/05/2025 André Figueiredo Requeiro, nos termos do art. 104, c/c do art. 114, inciso VII,  do Regimento Interno desta Casa,  o arquivamento da proposição PDL 236/2020, Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República