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PL 2809/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14123/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Brito - PSD/BA, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC |
21/05/2020 |
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Ementa |
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Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, renovação, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). contrato, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), Entidade beneficente, Prestação de serviços, serviços de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14123/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2809/2020, pelos Deputados Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que: "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020". |
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25/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG) e outros, que "'Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.'". |
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18/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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19/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 140. |
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26/11/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2799/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2809 de 2020". |
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Apresentação do Requerimento n. 2801/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.809, de 2020". |
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16/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR). |
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21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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21/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 1681/2020 do Sr. Diego Andrade que Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1681/2020. |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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22/12/2020 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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22/12/2020 |
Plenário (PLEN) - 16:53 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. |
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Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1. |
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Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de nº 1. |
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Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao PL 2.809, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a Emenda apresentada. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.809-A/2020). |
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22/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR). |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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22/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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23/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 838/20/SGM-P. |
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18/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 10/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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10/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14123/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2809/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2809/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/11/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 2809/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PEP 1 CCJC => PL 2809/2020 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/12/2020 |
Rubens Bueno |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CSSF => PL 2809/2020 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/12/2020 |
Rubens Bueno |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de nº 1. |
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SBT 1 CSSF => PL 2809/2020 |
Substitutivo |
22/12/2020 |
Rubens Bueno |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PL 2809/2020 |
Autógrafo |
22/12/2020 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 2809/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2020 |
Rubens Bueno |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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|
PPP 1 CSSF => PL 2809/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2020 |
Rubens Bueno |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. |
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PRLP 1 => PL 2809/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/12/2020 |
Rubens Bueno |
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Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. |
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DVT 1 => PL 2809/2020 |
Declaração de Voto |
21/12/2020 |
Fausto Pinato |
|
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de urgência para apreciação do PL 2.089/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/12/2020, votei OBSTRUÇÃO, acompanhando orientação do Progressistas. |
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|
RDF 1 => PL 2809/2020 |
Redação Final |
22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
Redacao Final |
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|
PRLE 1 => PL 2809/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
22/12/2020 |
Rubens Bueno |
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PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS AO PL Nº 2.809, DE 2020 |
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PL 2809/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1681/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/06/2020 |
Diego Andrade |
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"Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018." |
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REQ 2799/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2020 |
Dra. Soraya Manato |
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Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2809 de 2020 |
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REQ 2801/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2020 |
Rubens Bueno |
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Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.809, de 2020. |
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