PL 2806/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4454/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PROS/MG, Ricardo Izar - PP/SP

21/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o direito, de todos os pacientes com câncer, de obter tratamento em outro município, diferente de seu domicílio, ainda que no local de sua residência exista hospital de referência, quando a alternativa terapêutica oferecida no outro município seja mais eficaz contra a neoplasia diagnosticada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/2020

Apense-se à(ao) PL-4454/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ)., para o PL 4454/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01/04/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 4454/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2806/2020, pelos Deputados Weliton Prado (PROS/MG) e Ricardo Izar PP, que "Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o direito, de todos os pacientes com câncer, de obter tratamento em outro município, diferente de seu domicílio, ainda que no local de sua residência exista hospital de referência, quando a alternativa terapêutica oferecida no outro município seja mais eficaz contra a neoplasia diagnosticada. ".

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4454/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 135.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

11/04/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ)., para o PL 4454/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01/04/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 4454/2019, ao qual esta proposição está apensada.