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EMP 12 => PL 1826/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1826/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PROS/RJ e outros 20/05/2020
Ementa
Autoriza os profissionais de saúde e outros que estão no combate ao coronavirus, a deduzirem do Imposto de Renda de Pessoa Física, até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 12 PLEN, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ) e outros.
Tramitação
Data Andamento
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 12 PLEN, pela Deputada Clarissa Garotinho  (PROS/RJ) e outros.