ERD 1 => PL 1277/2020

Emenda de Redação em Plenário

Acessória de:

PL 1277/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Enio Verri - PT/PR, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Wolney Queiroz - PDT/PE

20/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

20/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.