EMP 6 => PL 669/2019

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 669/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG e outros

20/05/2020

Ementa

Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros.