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PL 2785/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aliel Machado - PSB/PR, Alessandro Molon - PSB/RJ, Danilo Cabral - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Gervásio Maia - PSB/PB, Denis Bezerra - PSB/CE, Bira do Pindaré - PSB/MA, Lídice da Mata - PSB/BA, Ted Conti - PSB/ES, Mauro Nazif - PSB/RO, Ricardo Silva - PSB/SP, João H. Campos - PSB/PE, Heitor Schuch - PSB/RS, Rafael Motta - PSB/RN, JHC - PSB/AL, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Marcelo Nilo - PSB/BA 20/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Indexação
Alteração, lei federal, prorrogação, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2785/2020, pelo Deputado Aliel Machado  (PSB/PR), que "Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1351/2020, pelo Deputado Aliel Machado  (PSB/PR) e outros, que "Requer a co autoria do PL 2785/2020".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.351/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei ns. 2.222, 2.365, 2.484, 2.486, 2.584, 2.591, 2.729, 2.769, 2.777, 2.785, 2.831, 2.861, 3.014 e 3.047, todos de 2020, tendo em vista o esgotamento do prazo de concessão do auxílio emergencial previsto na Lei n. 13.982/2020 sobre o qual essas proposições dispõem. Esgotado in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2021)
09/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/21 PAG 80
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/08/2021 16:44:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2785/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1351/2020 Requerimento 01/06/2020 Aliel Machado Requer a coautoria do PL 2785/2020.