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REQ 1193/2020
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 733/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 20/05/2020
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 733, de 2020, ao Projeto de Lei nº 669, de 2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2020 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.193/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 669/2019, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 733/2020, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1193/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 733, de 2020, ao Projeto de Lei nº 669, de 2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
01/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.193/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 669/2019, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 733/2020, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se.
01/10/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/10/2020