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REQ 1164/2020
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4742/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - REPUBLIC/SP 19/05/2020
Ementa
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº  4742/2016, que "Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade," , ao Projeto de Lei nº 1194/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.164/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.194/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2020. Publique-se. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1164/2020, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº  4742/2016, que 'Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade,' , ao Projeto de Lei nº 1194/2020".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.164/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.194/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2020. Publique-se. .
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020