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REQ 1164/2020

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4742/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Alves - REPUBLIC/SP

19/05/2020

Ementa

Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº  4742/2016, que "Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade," , ao Projeto de Lei nº 1194/2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.164/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.194/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2020. Publique-se. .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1164/2020, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº  4742/2016, que 'Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade,' , ao Projeto de Lei nº 1194/2020".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.164/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.194/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2020. Publique-se. .

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1164/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2020

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.164/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.194/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2020. Publique-se. .