PL 2750/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aluisio Mendes - PSC/MA

19/05/2020

Ementa

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

Indexação

Concessão, Licença (administração pública), caráter temporário, Rádio comunitária, restrição, suspensão, revogação, autorização, funcionamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2021

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1246/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (25)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

05/10/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

05/10/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Submenda Substituvia Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/10/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição das demais emendas.

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2750/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".

21/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1227/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

08/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 229.

22/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1227/2020 do Sr. Aluisio Mendes que requer nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

22/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CFT.

•

Encaminhado à CFT.

22/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1227/2020.

22/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

22/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1020/2021, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2750/2020, que dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".

12/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

06/07/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

07/07/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI o Memorando nº 141/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

•

À CCTCI o Memorando nº 142/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

•

À CCJC o Memorando nº 143/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

09/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

13/07/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2021

Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 178/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

11/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP, conforme Memorandos nºs 143/2021 e 178/2021.

11/08/2021

Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/08/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/09/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/09/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23/09/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/09/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/09/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição das demais emendas.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Submenda Substituvia Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419.

•

Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as emendas, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359.

•

Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do PL nº 2750 de 2020 (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

•

Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378.

•

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 117; não: 249; total: 366.

•

Votação do DTQ 2: PCdoB: destaque do art. 7 do PL 2750/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

•

Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.

•

Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º do PL 2.750/2020. (art. 161, I).

•

Prejudicado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.750-A/2020).

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1246/2021/SGM-P.

06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

06/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

07/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

13/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2750/2020 Emendas apresentadas

PL 2750/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/04/2021

PL 2750/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 2750/2020

Parecer às Emendas de Plenário

05/10/2021

Paulo Magalhães

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCTCI => PL 2750/2020

Parecer às Emendas de Plenário

05/10/2021

Paulo Magalhães

SBT 1 CCTCI => PL 2750/2020

Substitutivo

05/10/2021

Paulo Magalhães

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 2750/2020

Parecer às Emendas de Plenário

05/10/2021

Paulo Magalhães

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 2750/2020

Autógrafo

05/10/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 2750/2020

Parecer Proferido em Plenário

05/10/2021

Paulo Magalhães

PPP 1 CCTCI => PL 2750/2020

Parecer Proferido em Plenário

05/10/2021

Paulo Magalhães

PPP 1 CFT => PL 2750/2020

Parecer Proferido em Plenário

05/10/2021

Paulo Magalhães

DVT 1 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

22/04/2021

Hugo Leal

DVT 2 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

29/04/2021

Wilson Santiago

Requerimento de Urgência ao PL 2.750/2020, que dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

PRLP 1 => PL 2750/2020

Parecer Preliminar de Plenário

07/07/2021

Paulo Magalhães

RDF 1 => PL 2750/2020

Redação Final

05/10/2021

Paulo Magalhães

Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

DVT 3 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

05/10/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL 2750/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de outubro de 2021, declaro que votei NãO.

PRLE 1 => PL 2750/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

05/10/2021

Paulo Magalhães

DVT 4 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

05/10/2021

Helder Salomão

DECLARA VOTO NÃO na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 2750/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/10/2021.

DVT 5 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

05/10/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque 3 do PT ao PL 2750/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de outubro de 2021, declaro que votei SIM (á emenda).

DVT 6 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

05/10/2021

Cristiano Vale

Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 117 (virtual), iniciada às 13h00, do dia 05 de outubro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.

DVT 7 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

05/10/2021

Magda Mofatto

DVT 8 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

05/10/2021

General Peternelli

DECLARA QUE na votação nominal do PROJETO DE LEI 2750/2020 – DTQ 5 – PT – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 05/10/2021, o Sr. General peternelli votou, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO

DVT 9 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

06/10/2021

Glaustin da Fokus

Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

DVT 10 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

06/10/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.750/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05 de outubro de 2021, declaro que votei SIM.

DVT 11 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

06/10/2021

Abílio Santana

1) DTQ 2 -PCdoB- Art. 7 do PL com vistas à supressão , votei SIM, conforme orientação partidária.
2)DTQ 5-PT- Emenda de Plenário Nº 2, votei NÃO, conforme orientação partidária.
3) DTQ 1-PSOL- Parágrafo Único do art.3º, votei SIM, conforme orientação partidária.
4) DTQ 3- PT- Emenda de plenário Nº 1, votei NÃO, conforme orientação partidária.
5) Subemenda substitutiva, votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 12 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

06/10/2021

Josimar Maranhãozinho

PL 2750-2020

DVT 13 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

07/10/2021

Hugo Leal

DVT 14 => PL 2750/2020

Declaração de Voto

13/10/2021

Luizianne Lins

PL 2750/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1227/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

21/05/2020

Aluisio Mendes

Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

REQ 1020/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2021

Afonso Hamm

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2750/2020, que dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.