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REQ 1155/2020
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1562/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 18/05/2020
Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1872/2020, seja apensado ao PL nº 1562/2020, a fim de serem apreciados em plenário que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.155/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.562/2020 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1155/2020, pelo Deputado Júlio Delgado  (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1872/2020, seja apensado ao PL nº 1562/2020, a fim de serem apreciados em plenário que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos”. ".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.155/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.562/2020 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se.
22/12/2020 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1155/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.155/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.562/2020 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se.