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PL 2730/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14606/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP, Weliton Prado - PROS/MG, Margarete Coelho - PP/PI, Vicentinho Júnior - PL/TO, Soraya Santos - PL/RJ, Hiran Gonçalves - PP/RR, Fred Costa - PATRIOTA/MG 18/05/2020
Ementa
Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Indexação
Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, abril.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14606/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2730/2020, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e outros, que: "Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 93.
23/11/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2770/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020".
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
26/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
29/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Flávia Morais
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Aprovado o Parecer.
10/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
10/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/05/21 PÅG 106, Letra A.
27/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
30/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021)
09/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/04/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 2770/2020 do Sr. Ricardo Izar que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2770/2020.
18/04/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
18/04/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 56/2022 - COPER.
19/04/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.730, de 2020.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.730-B/2020).
20/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  227/2022/SGM-P.
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 423/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2730/2020 (Of 404/2023-SF)".
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14606/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01.
22/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 478/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2730/2020 sancionado (Of 499/2023-SF). ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2730/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2730/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2730/2020 Parecer do Relator 26/04/2021 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 2730/2020 Parecer de Comissão 10/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Parecer CSSF PL 2730/2020.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2730/2020 Autógrafo 20/04/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2730/2020 Parecer Proferido em Plenário 20/04/2022 Carmen Zanotto Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRLP 1 => PL 2730/2020 Parecer Preliminar de Plenário 19/04/2022 Carmen Zanotto Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que e´ simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e da´ outras providências.
RDF 1 => PL 2730/2020 Redação Final 20/04/2022 Carmen Zanotto Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
PL 2730/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2770/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/11/2020 Ricardo Izar Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020.