PL 2724/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8515/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dra. Soraya Manato - PSL/ES

18/05/2020

Ementa

Tipifica a conduta realizada em desconformidade com a norma legal ou regulamentar do médico obstetra e da pessoa que presta serviço de doulagem.

Indexação

Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina, comportamento, desacordo, regulamento, médico ginecologista e obstetra, doula.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/2020

Apense-se à(ao) PL-8515/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2724/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Tipifica a conduta realizada em desconformidade com a norma legal ou regulamentar do médico obstetra e da pessoa que presta serviço de doulagem".

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8515/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 89.

10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

10/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

03/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2724/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/11/2020

Apense-se à(ao) PL-8515/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)