PL 2715/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2085/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Verri - PT/PR, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Joenia Wapichana - REDE/RR

15/05/2020

Ementa

Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela Administração Pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/2020

Apense-se à(ao) PL-2085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020, e dá outras providências".

18/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1150/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2715, de 2020, ao Projeto de Lei nº 2085, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 72.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2085/2020

•

Recebimento pela CDEICS.

10/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.150/2020, do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.150/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.085/2020 e n. 2.715/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.

24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 2085/2020, ao qual esta proposição está apensada.