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PL 2680/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6077/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 14/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) para estabelecer limite às contribuições realizadas por pessoas físicas nos pleitos eleitorais.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), limite, doação, pessoa física, campanha eleitoral.
_Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), limite, doação, pessoa física, partido político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-6077/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2680/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite  (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) para estabelecer limite às contribuições realizadas por pessoas físicas nos pleitos eleitorais".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6077/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 370.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2680/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-6077/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)