EMP 45 => PL 1179/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1179/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Natália Bonavides - PT/RN e outros

14/05/2020

Ementa

Inclui dispositivo que garante que os locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos alugueres vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 45 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 45 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros.

14/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.