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PL 2655/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2076/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 14/05/2020
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, quando praticados durante a ocorrência de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2020 Apense-se à(ao) PL-2076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2020 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2076/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2655/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, quando praticados durante a ocorrência de calamidade pública".
10/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
10/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 165.
11/06/2020 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2076/2020
02/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1747/2020, pela Deputada Adriana Ventura  (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020".
06/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.747/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.747/2020. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.076/2020, n. 2.310/2020, n. 2.527/2020, n. 2.558/2020, n. 2.592/2020, n. 2.655/2020, n. 2.676/2020, n. 2.892/2020, n. 3.110/2020 e n. 3.270/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.485/2020. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.310/2020, n. 2.527/2020, n. 2.558/2020, n. 2.592/2020, n. 2.655/2020, n. 2.676/2020, n. 2.892/2020, n. 3.110/2020 e n. 3.270/2020 ao Projeto de Lei n. 2.076/2020, submeta-se à apreciação do Plenário e à tramitação em regime ordinário.Outrossim, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.557/2020 e n. 2.651/2020 ao Projeto de Lei n. 1.485/2020.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.076/2020: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário])