EMP 28 => PL 1179/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1179/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bismarck - PDT/CE, Enio Verri - PT/PR, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Wolney Queiroz - PDT/PE, Alessandro Molon - PSB/RJ

14/05/2020

Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 28 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 28 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros.