| PL 2643/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Aline Sleutjes - PSL/PR | 14/05/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 01/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. 05/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão do Esporte (CESPO) | 29/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste Projeto de Lei e da Emenda Adotada pela CPD. 26/11/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2643/2020, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018". | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 314. | |||||||||||||||||||||||
| 10/02/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD. | |||||||||||||||||||||||
| 16/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). | |||||||||||||||||||||||
| 25/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CESPO. | |||||||||||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste Projeto de Lei e da Emenda Adotada pela CPD. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Presidente em exercício, Dep. Sérgio Santos Rodrigues. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||||