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PDL 220/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ, Bira do Pindaré - PSB/MA, Marcelo Nilo - PSB/BA, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Heitor Schuch - PSB/RS, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Denis Bezerra - PSB/CE, Júlio Delgado - PSB/MG, Danilo Cabral - PSB/PE, Mauro Nazif - PSB/RO, Lídice da Mata - PSB/BA, João H. Campos - PSB/PE, Gervásio Maia - PSB/PB, Rafael Motta - PSB/RN, Elias Vaz - PSB/GO, Ted Conti - PSB/ES, Aliel Machado - PSB/PR, Rodrigo Agostinho - PSB/SP 14/05/2020
Ementa
Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2020 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Apensados
Apensados ao PDL 220/2020 (3)
PDL 225/2020; PDL 228/2020; PDL 235/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 220/2020, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ), que "Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020".
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1433/2020, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do PDL 220/2020".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.433/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-225/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-228/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-235/2020.
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 413.
29/12/2020 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PDL-225/2020, PDL-228/2020, PDL-235/2020 apensadas.
14/05/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
17/05/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
30/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
13/06/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
29/06/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta, de ofício.
30/11/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
26/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
20/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
26/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-225/2020, PDL-228/2020, PDL-235/2020 apensadas.
27/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 28/09/2023, Letra A.
04/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
09/07/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Declarado prejudicado o projeto PDL 220/2020, e seus apensados, PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
27/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Projeto de Decreto Legislativo n. 220/2020 e apensados, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se: os Projetos de Decreto Legislativo n. 220/2020, n. 225/2020, n. 228/2020 e n. 235/2020."
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2025)
10/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado