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PL 2632/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4856/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Beto Faro - PT/PA, Rogério Correia - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Rubens Otoni - PT/GO, João Daniel - PT/SE, Paulo Teixeira - PT/SP, Vicentinho - PT/SP, Paulo Guedes - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN, Paulão - PT/AL, Alencar Santana Braga - PT/SP, Padre João - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Valmir Assunção - PT/BA, Joseildo Ramos - PT/BA, Jorge Solla - PT/BA, Carlos Zarattini - PT/SP e outros 14/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2632/2020 (1)
PL 2698/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2632/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 293.
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2698/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2698/2020 apensada.
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.