Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020
| PL 2623/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1277/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Bira do Pindaré - PSB/MA, Carlos Veras - PT/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Natália Bonavides - PT/RN, Tabata Amaral - PDT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT | 13/05/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2021 | Comissão de Educação (CE) Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2623/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus". | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1099/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020. ". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1123/2020, pelas Deputadas Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2623/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1174/2020, pelas Deputadas Lídice da Mata (PSB/BA) e Alice Portugal PCdoB, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020 que dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do Coronavírus". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1175/2020, pelas Deputadas Carlos Veras (PT/PE) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer a coautoria do PL 2623, de 2020". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1176/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2556/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1178/2020, pelas Deputadas Bira do Pindaré (PSB/MA) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1185/2020, pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e João Daniel PT, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1184/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2678/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1191/2020, pelas Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.623/2020. ". | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1198/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2623 de 2020". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1201/2020, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.623/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 296 | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1123/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1174/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1175/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1178/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1191/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1201/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1198/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1190/2020, pelas Deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer coautoria do PL nº 2623/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.190/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1.185/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.185/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020, 2.596/2020, 2.678/2020, 2.736/2020, 2.761/2020 e 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despachos da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1.184/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.184/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.678/2020 e n. 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despacho da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.176/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.176/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020 e n. 2.623/2020 já integram o mesmo conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.277/2020. Publique-se. " | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020 | ||||||||||||||||||||||