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PL 2623/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1277/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Bira do Pindaré - PSB/MA, Carlos Veras - PT/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Natália Bonavides - PT/RN, Tabata Amaral - PDT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT 13/05/2020
Ementa
Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus.
Indexação
Adiamento, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2623/2020, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus".
14/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1099/2020, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020. ".
Apresentação do Requerimento n. 1123/2020, pelas Deputadas Perpétua Almeida  (PCdoB/AC) e Alice Portugal  PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto  de Lei nª 2623/2020".
19/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1174/2020, pelas Deputadas Lídice da Mata  (PSB/BA) e Alice Portugal  PCdoB, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020 que dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do Coronavírus".
Apresentação do Requerimento n. 1175/2020, pelas Deputadas Carlos Veras  (PT/PE) e Alice Portugal  PCdoB, que "Requer a coautoria do PL 2623, de 2020".
Apresentação do Requerimento n. 1176/2020, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2556/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1178/2020, pelas Deputadas Bira do Pindaré  (PSB/MA) e Alice Portugal  PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020".
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1185/2020, pelos Deputados Valmir Assunção  (PT/BA) e João Daniel  PT, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1184/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2678/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1191/2020, pelas Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende  (DEM/TO) e Alice Portugal  PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.623/2020. ".
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1198/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2623 de 2020".
Apresentação do Requerimento n. 1201/2020, pelas Deputadas Natália Bonavides  (PT/RN) e Alice Portugal  PCdoB, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.623/2020".
20/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 296
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1123/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 1174/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 1175/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 1178/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 1191/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 1201/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 1198/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1190/2020, pelas Deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer coautoria do PL nº 2623/2020".
21/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.190/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.185/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.185/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020, 2.596/2020, 2.678/2020, 2.736/2020, 2.761/2020 e 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despachos da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."
Despacho exarado no Requerimento n. 1.184/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.184/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.678/2020 e n. 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despacho da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."
21/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.176/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.176/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020 e n. 2.623/2020 já integram o mesmo conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.277/2020. Publique-se. "
19/02/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2623/2020    Emendas apresentadas
PL 2623/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2623/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1099/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/05/2020 Alice Portugal Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020.
REQ 1123/2020 Requerimento 14/05/2020 Perpétua Almeida Requer coautoria do Projeto  de Lei nª 2623/2020.
REQ 1174/2020 Requerimento 19/05/2020 Lídice da Mata Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020 que dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio -  ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do Coronavírus.
REQ 1175/2020 Requerimento 19/05/2020 Carlos Veras Requer a coautoria do PL 2623, de 2020.
REQ 1176/2020 Requerimento de Apensação 19/05/2020 Natália Bonavides Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2556/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020.
REQ 1178/2020 Requerimento 19/05/2020 Bira do Pindaré Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020.
REQ 1184/2020 Requerimento de Apensação 20/05/2020 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2678/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020
REQ 1185/2020 Requerimento de Apensação 20/05/2020 Valmir Assunção Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020.
REQ 1190/2020 Requerimento 20/05/2020 Professora Rosa Neide Requer coautoria do PL nº 2623/2020
REQ 1191/2020 Requerimento 20/05/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.623/2020.
REQ 1198/2020 Requerimento 20/05/2020 Tabata Amaral Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2623 de 2020.
REQ 1201/2020 Requerimento 20/05/2020 Natália Bonavides Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.623/2020.