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PL 2618/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 381/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 13/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
Indexação
Contrato,  Cláusula de fidelização, serviços de telecomunicações, cláusula contratual, desobrigação, usuário de serviços, ônus, rescisão do contrato, Falha na prestação de serviços
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-381/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2618/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-381/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 286.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2618/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2020 Apense-se à(ao) PL-381/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)