PL 2601/2020

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

13/05/2020

Ementa

Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica.

Indexação

Regulamentação, coleta, Disposição final ambientalmente adequada, garrafa long neck, Economia solidária, Logística reversa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2021

Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 469/2020). Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 952/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2601/2020, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica. ".

05/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 952/2021/SGM/P

05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 773

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2601/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/08/2021