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EMP 1 => MPV 952/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessória de:
MPV 952/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 12/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2020 Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Teixeira  (PT/SP).
04/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/08/2020 Devolva-se ao Autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.